Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 06/05/2024

Ver detalhes Visualização rápida

Impenhorabilidade de bem de família. Único imóvel de propriedade do devedor. Manutenção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Único imóvel de propriedade do devedor Manutenção

Data de Publicação: 24/01/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Impenhorabilidade de bem de família. Bem indivisível. Litigância de má-fé. Configuração. Multa

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem indivisível Litigância de má-fé Configuração Multa

Data de Publicação: 21/11/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar

Data de Publicação: 27/09/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação

Data de Publicação: 24/09/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família

Data de Publicação: 19/03/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento do consignante. Impenhorabilidade de bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de crédito consignado em folha de pagamento Falecimento do consignante Impenhorabilidade de bem de família

Data de Publicação: 04/02/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito tributário Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência

Data de Publicação: 20/01/2019

Ver detalhes Visualização rápida

Impenhorabilidade de bem de família. Bem adquirido durante a união estável. Necessidade de reserva de meação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação

Data de Publicação: 23/09/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Ação de execução por quantia certa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento

Data de Publicação: 27/04/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.